Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconheceu que a solicitação da justiça italiana para que Robinho cumpra sua pena por estupro no Brasil está em conformidade com os requisitos da Constituição e deu seguimento ao processo, o que pode resultar na prisão do ex-jogador.
“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação” afirma Moura na decisão.
Na última quarta-feira, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que o processo já foi iniciado. A Itália fez o pedido porque a extradição do jogador para cumprir a pena no país onde o crime ocorreu é proibida pela Constituição brasileira, que não permite a extradição de cidadãos brasileiros.
O STJ não irá analisar o mérito da condenação, mas apenas questões formais, como se a condenação está definitiva e se a autoridade que a emitiu tem a competência para isso. A defesa de Robinho terá a oportunidade de se manifestar.
